O Governo pediu, esta terça-feira, a realização de dois plenários extraordinários, a meio da discussão no Parlamento do Orçamento do Estado para 2007, para debater as revisões das leis de Bases da Segurança Social e das Finanças Regionais.
No final da conferência de líderes, o deputado do Bloco de esquerda, Luís Fazenda, disse que o Executivo reservou duas sessões plenárias extraordinárias depois do debate na generalidade do Orçamento do Estado, para as reformas da Segurança Social e das Finanças Regionais.
A porta-voz da conferência de líderes, Celeste Correia, confirmou que «o Governo solicitou a convocação de dois plenários extraordinários», nos dias 15 e 16 de Novembro, lembrando «que essa figura regimental foi utilizada em 1994 e 1998», quando Cavaco Silva e António Guterres eram primeiros-ministros.
Para dia 12 de Outubro mês foi agendado um debate de urgência, a pedido do PSD, sobre a suspensão de obras públicas, estando marcado para o dia 20 um diploma do CDS-PP sobre a publicação das dívidas do Estado, que os democratas-cristãos têm defendido, a propósito da divulgação da lista de devedores ao Estado.
Na agenda do plenário de dia 11, em que será discutida a proposta do Governo de Lei das Finanças Locais, foi incluída uma iniciativa do PCP sobre o mesmo tema, e para dia 18 de Outubro ficaram agendadas propostas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores sobre matérias como voto electrónico ou o preço dos jornais.