Na reunião que efectuou esta terça-feira com autarcas socialistas, o ministro da Administração Interna, admitiu introduzir mudanças pontuais quando a proposta for discutida na especialidade no Parlamento. Em contrapartida, os autarcas do PS assumiram uma posição de moderação sobre a Lei das Finanças Locais.
Na véspera do congresso extraordinário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Lisboa, o ministro António Costa e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, estiveram mais de três horas reunidos com autarcas e presidentes de federações socialista na sede do PS.
De acordo com declarações de presidentes de câmaras e dirigentes distritais socialistas, na reunião «ficou assente que os autarcas do PS não irão contribuir para aumentar as hostilidades face ao Governo ao longo do congresso» da ANMP.
Durante a reunião, uma das intervenções mais críticas ao diploma do executivo partiu do vice-presidente da direcção da ANMP e líder do PS/Viana do Castelo, Rui Solheiro, que contestou a intenção do Governo de relevar o critério população face ao factor área na distribuição das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).
No entanto, de acordo com fonte partidária, quase todos os autarcas socialistas elogiaram o diploma do executivo em termos globais, considerando que introduziu «regras claras» em pontos como o endividamento e critérios de «justiça em termos de coesão nacional».
Nas intervenções que fez perante os autarcas e dirigentes de federações do PS, António Costa frisou que o Governo, desde o início da fase de discussão da proposta de lei das Finanças Locais, «já aceitou 31 alterações requeridas pela ANMP».
«A polémica que tem existido nas últimas semanas tem assentado em números errados da ANM e que obviamente tem enviesado este debate. Espero que depois da reunião de hoje a ANM assuma que estava errada», disse António Costa aos jornalistas.
O ministro de Estado e da Administração Interna admitiu ainda a possibilidade de introduzir mais algumas mudanças pontuais na proposta de lei, durante a fase de debate do diploma na especialidade.