O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta terça-feira que vai apresentar iniciativas legislativas para reforçar os poderes do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), defendendo que «não há verdadeira fiscalização» das `secretas´.
À saída de um conjunto de audições dos responsáveis do SIRP, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Fernando Rosas disse que «há zonas dos serviços de informações que são desenvolvidas sem entrar na base de dados, e que são dificilmente fiscalizáveis (...) Não há verdadeira fiscalização dos serviços de informações».
Os deputados ouviram hoje o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, o director-geral do Serviço de Informação e Segurança (SIS), Antero Luís, e o director-geral do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), João Ataíde da Câmara, mas todos se escusaram a prestar declarações no final da reunião.
As audições, que prosseguem quarta-feira com o Conselho de Fiscalização do SIRP, integram-se no âmbito da discussão na especialidade da regulamentação da lei orgânica das `secretas´, já aprovada na generalidade por PS, PSD e CDS-PP e que reforça os mecanismos de articulação entre SIS e SIED, que passam a ser tutelados por uma figura comum: um secretário-geral, equiparado a secretário de Estado.
«Este conjunto de audições aumentou as nossas preocupações sobre o serviço de fiscalização e o seu real alcance», sublinhou Fernando Rosas, anunciando que o BE irá apresentar iniciativas legislativas para reforçar os poderes deste Conselho.
O deputado do Bloco criticou ainda a reformulação orgânica dos serviços de informações, considerando a nova lei «gato escondido com rabo de fora».
«As audições confirmaram ainda a existência de um verdadeiro serviço de informações centralizado, com um cargo pessoal poderosíssimo [secretário-geral do SIRP] na directa dependência do primeiro-ministro», afirmou Rosas, considerando a lei aprovada «pouco compatível com o Estado de direito».