O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu esta quinta-feira que a nova Lei das Finanças Locais vai obrigar os autarcas a «maior eficácia», fazendo-os privilegiar os melhores projectos e não os que podem render mais votos.
Teixeira dos Santos defendeu a nova lei das Finanças Locais ao falar como «militante adoptivo do PS» no fecho da Convenção Autárquica dos socialistas do Porto.
«Com este novo enquadramento, vamos criar condições para que o exercício dos poderes regionais e locais seja feito com maior eficácia. Governar bem não é fazer tudo o que queremos, é escolher, dentro das limitações que temos. Isto obriga que afectemos os recursos aos melhores projectos, não a projectos faraónicos, para impressionar eleitores", disse o ministro.
O ministro das Finanças referiu também que autarquias e regiões autónomas devem colaborar com o Governo na contenção de despesas.
«Não podemos deixar que a palavra solidariedade signifique apenas retórica. A solidariedade não é uma via de sentido único, antes uma estrada de dois sentidos. É isto que se visa com as novas leis das finanças locais e regionais», afirmou.
O Governo aprovou sexta-feira o diploma da Lei das Finanças Locais que será sujeito a ratificação no Parlamento.
Também sexta-feira, terminou o congresso extraordinário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses com a recusa da proposta de Lei das Finanças Locais que vai ser discutida na Assembleia da República.
Teixeira dos Santos afirmou, a propósito, que a maioria dos autarcas, «sejam do PS ou não, acabarão por compreender a justeza» das alterações introduzidas à Lei das Finanças Locais, «quando passar este momento de maior agitação».
«Não faz sentido que façamos exigências à Administração Central e aos funcionários públicos, deixando as autarquias fora desse contributo», acrescentou.
O ministro passou em revista as reformas empreendidas em sectores como Segurança Social, Saúde, Administração Pública ou Fisco, argumentando que se trata da «terapia adequada».
«O combate ao défice é a primeira etapa para podermos, a prazo, aliviar a carga que existe sobre os contribuintes», defendeu.
Em defesa das medidas para travar o défice e endividamento públicos, disse que não o fazer «significa mais impostos, para nós ou para os nossos filhos».
Aludindo a algumas teses, expendidas «durante muitos anos», segundo as quais o défice «até ajudaria o crescimento da economia», Teixeira dos Santos contrapôs: «O problema é que nos arriscamos a morrer de overdose».