A palavra é «basta!», disse José Sócrates, no Funchal, a propósito do caso do cancelamento de cerca de 50 milhões de euros para a Madeira. O secretário-geral do PS, que foi mostrar a moção de estratégia que vai apresentar ao congresso socialista, afirmou que é preciso respeito por todos os eleitos.
José Sócrates declarou este domingo, no Funchal, que é tempo de dizer «basta» à actuação do Governo Regional, numa alusão ao endividamento em 150 milhões de euros detectado na Madeira pelo Ministério das Finanças.
«Este Governo (da República) governa para todos e todos por igual, mas é altura de dizer basta», disse o chefe do executivo, lembrando que o Governo Regional foi avisado, por duas vezes, pelo Ministério das Finanças, de que não estava autorizado a contrair o empréstimo de 150 milhões de euros que reivindicava pelo facto disse agravar a política de controlo das finanças públicas.
O secretário-geral do PS esteve hoje na Madeira onde participou num jantar com militantes socialistas de apresentação da sua moção ao Congresso Nacional de Novembro próximo.
Por ter violado a lei do endividamento, o Ministério das Finanças reteve já 50 milhões de euros que eram destinados à Madeira.
«O rigor e o cumprimento da lei são para todas as instituições e ninguém está acima da lei», lembrou ainda José Sócrates, que fez questão de sublinhar que «em democracia, um dos principais deveres é ter respeito pela Constituição e pela lei e por todos os outros políticos que são eleitos pelo povo».
«Quero garantir-vos a todos que eu próprio e o governo da República não se esquecem desses princípios», declarou, numa alusão implícita à linguagem utilizada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, nas críticas que tem lançado ao executivo nacional.
O secretário-geral do PS esclareceu ainda que a Lei das Finanças Regionais «é uma lei justa e solidária» e que as alterações introduzidas visavam «transformar esta Lei das Finanças Regionais numa lei mais moderna, numa lei mais actual, numa lei mais responsabilizante, mas uma lei que continua a afirmar os princípios da autonomia, isto é, o princípio da solidariedade e da inter-ajuda entre o todo nacional, entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores».
Depois de elogiar a autonomia que fez com que a Madeira «em poucas décadas deixasse de ser uma região pobre», com um PIB per capita de 121 por cento relativamente à média nacional, José Sócrates explicou que a Região, por isso mesmo, não poderia continuar a receber apoios que são importantes para outras regiões mais pobres do país.
Sobre as reformas na Educação, Sócrates disse são a favor dos professores e «principalmente dos bons professores», salientando que o Governo não se desviará do caminho traçado apesar da contestação na rua.
À espera de José Sócrates, no Funchal, estava uma manifestação de professores, que protestavam contra a alteração do Estatuto da carreira de docente.