O novo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, colocou em foco a luta contra a corrupção no seu discurso de posse, considerando que é necessária uma «maior colaboração entre os vários órgãos do Estado». Já Cavaco Silva diz ser necessário reduzir os «actuais estrangulamentos da Justiça».
O novo Procurador-geral da República colocou a questão da corrupção em foco no seu discurso de tomada de posse, considerando que o combate a este tipo de crime necessita de uma «maior colaboração entre os vários órgãos de Estado».
Pinto Monteiro que uma maior participação dos cidadãos e um maior dispêndio de tempo e de meios na investigação deste crime, que tem «especial gravidade» e «enorme repercussão».
«Várias leis foram elaboradas com o fim de combater a corrupção, várias experiências foram tentadas, várias iniciativas tomadas, mas a corrupção está aí, tão viva como sempre, minando a economia, corroendo os alicerces do Estado democrático», admitiu.
Fernando Pinto Monteiro defendeu ainda que a ordem jurídica não se pode confundir com a ordem ética e considerou que é «fundamental a criação de um juízo de censura, de um desejo de punibilidade existente na consciência moral do homem médio».
«Não havendo essa consciência moral e a certeza de que todos serão tratados de igual forma, existindo antes a convicção de que a corrupção é um mal menor e inevitável, os esforços contra a corrupção serão sempre votados ao fracasso», explicou.
O novo PGR adiantou ainda que é a «grande corrupção» que, arrastando os «grandes interesses», torna os «poderosos mais poderosos e os fracos mais fracos».
«Aproveitando os meios que dispõe enquanto não forem melhorados, tem de ser feito um combate com total respeito pelos direitos, liberdades e garantias de cada um como é regra num Estado de direito», adiantou.
Pinto Monteiro deixou ainda um apelo para a comunicação social seja «esclarecida e independente», algo que pode ajudar «na melhoria da Justiça».
«O direito de informação é um dos direitos constitucionalmente consagrados, compreendendo o direito de informar, o de se e o de ser informado. O jornalista deve informar, opinar, criticar e doutrinar até, mas não julgar», concluiu.
Necessário reduzir «actuais estrangulamentos» da Justiça, diz Cavaco
Também presente na posse de Pinto Monteiro, esteve o presidente da República que desafiou os «órgãos de soberania competentes» a actuarem no sentido de reduzir os «actuais estrangulamentos» da Justiça.
«Cabe aos órgãos de soberania competentes, designadamente à Assembleia da República, desenvolver novos modelos e soluções que reduzam os actuais estrangulamentos, substantivos e procedimentais, sem afectar os direitos, liberdades e garantias próprias de um Estado de direito democrático», acrescentou Cavaco Silva.
Na sua intervenção, o chefe de Estado lembrou a necessidade de «congregar esforços», «definir políticas activas» e «estabelecer plataformas de entendimento» nesta área, tendo apontado como objectivo um «entendimento político alargado» com vista ao «reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça».
«A todos sublinhei que um programa de reformas ajustado às condições do país apenas seria exequível se fosse discutido em clima de diálogo responsável e objecto de definição em sede política própria», acrescentou Cavaco.
O presidente da República considerou ainda que Pinto Monteiro assumia o seu cargo «num tempo particularmente exigente para todo o sistema de Justiça», num «quadro complexo de mudança de paradigma e reformas».
Cavaco Silva mostrou-se ainda convicto de que o novo procurador saberá conduzir o Ministério Público com «discrição na acção e visibilidade nos resultados», «cabendo a V. Exa. Encontrar o tempo e o modo adequados ao justificado desejo de esclarecimento público, no respeito pelos vários interesses legítimos em presença».
No seu discurso, Cavaco não esqueceu também a acção do antecessor de Pinto Monteiro, agradecendo a Souto de Moura pela sua «dedicação, dignidade e independência» como que exerceu as funções «num período particularmente difícil e complexo da justiça portuguesa».
Souto de Moura abandona o seu posto, após um mandato conturbado marcado por processos como o da Casa Pia, o «Apito Dourado», o que envolveu Fátima Felgueiras e o «Envelope 9», entre outros.