A CGTP vai ser o único parceiro social a não assinar o acordo para a reforma da Segurança Social. Esta central sindical continua a insistir que pode aceitar um documento que prevê a redução das pensões para todos os trabalhadores.
A CGTP não vai assinar, esta terça-feira, o acordo para a reforma da Segurança Social e que altera a Lei de Bases do sector, acordo este que mereceu a aceitação dos restantes parceiros sociais.
Este acordo prevê a introdução de um factor de sustentabilidade para o efeito de cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos na pensão.
É preciosamente neste ponto que surge a discordância desta central sindical, que entende não poder aceitar um documento que implica uma redução nas pensões para todos os trabalhadores pertencem eles ao público ou ao privado.
«Todos veriam a sua pensão reduzida no futuro na base de um factor ligado à esperança de vida, o que a CGTP considerou inaceitável desde princípio. Consideramos que isso significaria um empobrecimento brutal dos reformados, nomeadamente quanto mais jovens são as gerações mais iriam ser penalizadas», explicou Maria do Carmo Tavares.
A antecipação em dez anos (de 2017 para 2007) da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, com base em toda a carreira contributiva, e a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões são outras das medidas previstas.
Este acordo prevê ainda medidas como a protecção das longas carreiras contributivas, a limitação das pensões mais altas, a promoção do envelhecimento activo e o reforço do combate à fraude e evasão contributiva.
A assinatura deste documento, que terá a presença do primeiro-ministro José Sócrates, que entra em vigor no próximo ano surge na sequência de um acordo de princípios sobre as linhas estratégicas para a reforma da Segurança Social estabelecido a 10 de Julho.