O ministro do Estado e da Administração Interna, António Costa, lembrou esta terça-feira que todas as forças de segurança têm regras estabelecidas para o uso das armas de fogo, mas escusou-se a comentar de forma directa as recentes perseguições da GNR que provocaram um morto.
Questionado sobre a actuação da GNR nos últimos dias na região do Grande Porto, António Costa preferiu não comentar directamente esses casos, mas sublinhou que as forças de segurança devem seguir as normas com grande exigência e rigor quando fazem uso das armas de fogo.
«O princípio da proporcionalidade aplica-se em qualquer actuação das forças de segurança e por maioria de razão quando estas têm que recorrer às armas de fogo. Temos que ter uma grande exigência e rigor na aplicação deste princípio e temos que saber em que circunstâncias pode ser utilizado. Há normas sobre o uso da arma de fogo que devem ser cumpridas», disse.
O ministro da Administração Interna considerou ainda que «é preciso saber distinguir as situações», considerando diferente o uso de armas por exemplo numa «situação de legitima defesa ou de impedir uma fuga, em que se pode tratar de um homicida ou um ladrão».
«Tudo deve ser ponderado no uso da força», adiantou.
O ministro da Administração Interna afirmou ainda que está disponível para se deslocar ao Parlamento, como exige o Bloco de Esquerda (BE), para falar das recentes perseguições policiais da GNR, que causaram um morto, «quando a Comissão quiser».
O governante referia-se à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O BE requereu segunda-feira a presença urgente do ministro António Costa no parlamento, para explicar as «condições operacionais» em que a GNR disparou contra viaturas em fuga, causando um morto e dois feridos graves.