O PSD requereu esta terça-feira a audição, em sede de comissão parlamentar, do ministro da Saúde sobre o encerramento de urgências hospitalares, antes que Correia de Campos «tome decisão política» sobre essa proposta.
Um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde sobre a reorganização das urgências, e que estará em discussão pública durante o mês de Outubro, prevê a criação de uma Rede com três tipos de serviços de urgência - Serviço de Urgência Básica (SUP), Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e Serviço de Urgência Polivalente (SUP) -, num total de 83 serviços.
De acordo com o executivo, verifica-se um aumento do número de pontos da Rede de Urgência em relação aos actuais 73, conseguido porque os existentes considerados são apenas hospitalares e, apesar do encerramento previsto de 14 urgências hospitalares, são integrados na Rede os serviços de atendimento urgente reconvertidos de 24 centros de saúde.
«A Assembleia da República, e em particular a comissão parlamentar de Saúde, não podem deixar de acompanhar e participar activamente na discussão desta proposta e na fiscalização política da decisão que o senhor ministro pretende tomar logo que o período de discussão pública termine», lê-se no requerimento.
No pedido, enviado ao final da tarde à presidente da comissão parlamentar de Saúde, a socialista Maria de Belém Roseira, os sociais-democratas alertam ainda para a obrigação da comissão «procurar evitar, por todos os meios políticos ao seu alcance, que o senhor ministro se precipite e se lance numa decisão política, tão terrivelmente importante para os portugueses, sem equacionar todos os dados e todas as suas envolventes».
Por esse motivo, acrescentam os deputados sociais-democratas, é solicitada a audição de Correia de Campos «findo o período de discussão pública da proposta da rede de serviços de urgência e antes que o senhor ministro tome decisão política sobre essa mesma proposta».
No requerimento, os sociais-democratas solicitam ainda que seja convocada a prestar esclarecimentos perante a comissão de Saúde a «Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências» antes de terminar o período de discussão pública da proposta.
A proposta do Governo de encerrar 14 urgências hospitalares tem sido criticada pelos sociais-democratas que, sexta-feira, acusaram o executivo socialista de «tentar enganar os portugueses».
«A mensagem que passou para a opinião pública foi a de que se encerravam 14 urgências hospitalares e se criavam 25 novas. Ora isto não é verdade, o que o Governo propõe é fechar 14 urgências hospitalares, sem mais», criticou o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa no Parlamento.
«As unidades básicas nos centros de saúde não são, nem poderão nunca preencher, as funções dos serviços de urgência hospitalar que encerram», acrescentou na altura o líder parlamentar do PSD, considerando «racionalizar não pode significar cortes cegos, sem critério e sem prioridades».