O líder do PSD propôs a consagração de um «significativo reforço» das verbas da Polícia Judiciária no próximo Orçamento de Estado, salientando que sem capacidade para investigar, a «corrupção faz o seu caminho» e os crimes ficam impunes.
«Podemos ter as melhores leis e as mais adequadas ou avançadas. Se não houver capacidade para investigar, a corrupção faz o seu caminho, a criminalidade económica e financeira faz o seu curso, o crime e os criminosos ficam impunes. Só se pode punir se primeiro houver condições, meios e capacidade para investigar», disse o líder do PSD, Luís Marques Mendes, numa declaração na sede do partido.
Por isso, acrescentou, é indispensável que o Governo consagre no Orçamento de Estado para 2007 «um significativo reforço das verbas da Polícia Judiciária, necessárias à investigação criminal, em particular à investigação da corrupção e da criminalidade económica e financeira».
Recordando que o executivo de José Sócrates já anunciou para 2007 um corte de cinco por cento nas despesas de todos os ministérios, com excepção da Ciência, Marques Mendes defendeu que também o ministério da Justiça seja poupado aos cortes.
Antecipando possíveis críticas à sua proposta, Marques Mendes admitiu que este apelo representa um aumento da despesa, mas considerou tratar-se de «uma despesa absolutamente prioritária».
Se o Governo não for «sensível» a este apelo dos sociais-democratas, acrescentou Marques Mendes, o PSD apresentará no Parlamento uma proposta de reforço do orçamento da Polícia Judiciária.
Instado a concretizar o que considera se um reforço «significativo» das verbas para a Polícia Judiciária, Marques Mendes escusou-se a fazê-lo, considerando que «seria mais útil a proposta já vir consagrada no Orçamento de Estado para 2007».
«Por isso estamos a fazer esta proposta antes do Governo aprovar o Orçamento de Estado para 2007, fazê-lo depois seria tarde. É uma oportunidade para que o Governo possa, com tempo, ponderar e decidir», disse.
Contudo, acrescentou Marques Mendes, o orçamento da Polícia Judiciária para 2007 deve ser superior aos 109 milhões de euros que tinha disponível em 2006, número que já inclui a transferência de seis milhões de euros que o Governo efectuou há cerca de duas semanas.
A par desta proposta de reforço das verbas para a Polícia Judiciária, Marques Mendes anunciou que o partido irá apresentar no Parlamento uma nova lei de combate à corrupção no desporto.
Estas duas iniciativas, sublinhou o líder social-democrata, surgem no seguimento do apelo feito pelo Presidente da República há menos de uma semana.
«A mensagem do chefe de Estado é clara: a corrupção é um cancro que mina a saúde da nossa sociedade, assume contornos preocupantes e por isso cabe a todos, especialmente aos principais responsáveis, combatê-la de forma determinada. O PSD partilha inteiramente as preocupações do senhor Presidente da República e aceita sem hesitação o desafio que elas contêm», referiu.
Questionado sobre se também no âmbito do combate à corrupção será possível um entendimento do o PS, Marques Mendes sublinhou que «todos os contributos são bem-vindos», admitindo que «via com muitos bons olhos o agendamento e discussão no Parlamento» das propostas anti-corrupção do deputado socialista João Cravinho.