No debate parlamentar sobre a proposta do Governo para a Lei das Finanças Locais, que se realizou esta tarde, a oposição insistiu que se está a fazer um «ataque ao poder local» e o ministro da Administração Interna, António Costa, acusou o PSD de estar «prisioneiro dos seus autarcas».
O ministro da Administração Interna, António Costa, voltou a defender que a nova lei das Finanças Locais é justa e que num cenário de crise os municípios ganham autonomia.
António Costa acusou o PSD de estar prisioneiro dos autarcas laranja, em especial de Alberto João Jardim.
«Oiço o presidente do PSD, que costuma ser um paladino da transparência, do rigor e da exigência, armado em porta-voz do presidente do Governo Regional da Madeira e dos candidatos a Jardins que pululam entre os presidentes da Câmara do partido no continente», afirmou o ministro da Administração Interna.
António Costa acusou assim os sociais-democratas de estarem «prisioneiros dos seus autarcas».
«O que esta lei faz não é diminuir a autonomia, mas aumentá-la, assim como a responsabilidade política e financeira de quem gere as autarquias. O que é um princípio de transparência e rigor da coisa pública», acrescentou.
O ministro da Administração Interna fez também notar que o PSD não apresentou no debate nenhuma proposta alternativa.
O social-democrata, Miguel Relvas, acusou por sua vez o Governo de estar a fazer uma reforma que não é digna desse nome e que mantém as autarquias na dependência das receitas da construção civil.
«Hoje o senhor ministro é o ministro das Reboleiras, das Praias da Rocha, do Cacém. É isto que com esta lei vai manter», adiantou.
Miguel Relvas apelidou ainda as mudanças propostas pelo Governo para a lei das Finanças Locais como uma «reformazinha» e um «remendo».
Pelo PCP, o deputado comunista Honório Novo fala numa «cenoura demagógica» acenada pelo Governo aos autarcas, insistindo na existência de inconstitucionalidades nesta lei.