O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, recusou esta quinta-feira a pergunta sugerida pelo CDS-PP para o referendo sobre o aborto e defendeu a despenalização argumentando que o Estado não deve impor a moral aos cidadãos.
No debate em que a maioria parlamentar socialista vai aprovar pela terceira vez, desde as legislativas de 2005, uma proposta de referendo sobre o aborto, Alberto Martins deu por certa a convocação da consulta popular pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
«Vai haver referendo quer o CDS queira ou não. Vai fazer-se o referendo», afirmou o líder parlamentar socialista.
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta que deverá ser aprovada no final de debate de hoje, com os votos do PS, PSD e Bloco de Esquerda (BE).
Alberto Martins rejeitou a substituição de «despenalização» por «liberalização» e de «interrupção voluntária da gravidez» por «aborto» sugerida pelo CDS-PP.
O líder parlamentar do PS salientou que o PS quer «despenalizar até às 10 semanas, tudo o resto é crime» e que no Código Penal a palavra aborto é usada só para a «interrupção da gravidez ilícita».
A defesa da despenalização do aborto até às 10 semanas centrou-se no argumento de que o Estado não deve impor a moral aos cidadãos, deixando que cada indivíduo decida segundo «as suas próprias dúvidas ou convicções, as suas próprias opiniões ou sentimentos».
«Esse é um problema de cada pessoa ou de cada grupo particular, constituindo uma zona de reserva íntima ou de convicção pessoal que o Estado de direito democrático não deve invadir», optando por «uma singular ou particular concepção moral, filosófica ou religiosa», sustentou, aplaudido pela bancada do PS.
Alberto Martins concluiu que o Código Penal, em respeito pelas diferentes convicções, designadamente, sobre «o início da vida humana», deve deixar de penalizar o aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, evitando processos criminais e a prisão de mulheres e combatendo o aborto clandestino.
«Não se faz a apologia do aborto, não se recomenda, não se favorece ou se incita a sua prática. O aborto não é nem deve ser encarado como um contraceptivo», frisou, apelando ao voto no «sim» à despenalização até às 10 semanas como mais uma excepção «à regra geral da criminalização, que permanece em vigor».
O líder parlamentar do PS referiu ainda que «dificilmente» alguém hoje defende que as mulheres que interrompem a gravidez são criminosas e devem ser punidas.
Apenas uma vez Alberto Martins falou da opção pela via referendária, dizendo que «cabe ao legislador decidir mas, dadas as vicissitudes conhecidas, considerou-se que a decisão da Assembleia da República, a concretizar na lei penal, deveria ser precedida de uma consulta directa aos cidadãos».
Confrontado com a posição do PCP e dos «Verdes» a favor da mudança da lei sem recurso a referendo, o dirigente socialista lembrou que o PS ganhou as eleições de Fevereiro de 2005 com a promessa de consultar os portugueses e disse contar com os dois partidos para o «combate» pelo «sim» na campanha.