PS, PSD e Bloco de Esquerda (BE) aprovaram, esta quinta-feira, a proposta de referendo sobre a despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez. O CDS-PP absteve-se e o PCP e "Os Verdes" votaram contra.
A deputada independente Matilde Sousa Franco, que foi a cabeça-de-lista pelo PS em Coimbra, e o deputado do Movimento Partido da Terra (MPT) Quartim Graça, que integra a bancada do PSD, também votaram contra.
As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), que integram igualmente como independentes o grupo parlamentar do PS, abstiveram-se, bem como o social-democrata Ribeiro Cristóvão.
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta prevista na proposta socialista hoje aprovada.
O projecto de lei do PS associado ao referendo foi aprovado em Abril de 2005 e inclui no Código Penal mais uma situação em que o aborto é legal: «A pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente».
Segundo a legislação, o Presidente da República tem de submeter as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade nos oito dias a seguir à sua publicação.
O TC tem 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta, prazo que o Presidente da República pode encurtar, e o chefe do Estado tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.
CDS e PCP contra prazo de 10 semanas
No debate parlamentar, uma das questões mais quentes foi o prazo das dez semanas proposto pelo PS. Um prazo que mereceu críticas do deputado Nuno Melo do CDS/PP.
«Quer dizer que [o Governo] acha que a criminalização do aborto até às 10 semanas é uma coisa retrógada, mas se for um aborto feito após 10 semanas e um dia já não? Não percebe que isso não qualquer sentido?», questionou o líder parlamentar do CDS-PP.
Num registo também crítico mas por motivos opostos, a deputada Odete Santos também se manifestou contra este prazo. «Porque foram escolhidas as 10 semanas? Na Europa não foi esse o prazo adoptado mas sim as 12 semanas, como propôs o PCP no seu projecto lei», salientou a deputada comunista.
Já o Bloco de Esquerda, através da deputada Helena Pinto, retomou as críticas aos sectores que defendem agora a suspensão dos julgamentos para as mulheres que abortam.
«Demonstram má consciência e uma enorme falta de responsabilidade», acusou.
A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, acusou PSD e CDS-PP de hipocrisia nesta matéria, e questionou, sem resposta, o PS sobre se o Governo irá «falar em uníssono» na defesa da alteração da lei.
«É um compromisso que está no programa de Governo», lembrou.
PSD acusa José Sócrates de politizar o debate
No debate, o PSD acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a politizar o debate sobre aborto, e de utilizar «uma incompreensível agressividade e uma enorme falta de respeito» para com aqueles que têm posições diferentes.
«Alguns responsáveis socialistas, a começar pelo primeiro entre eles, parece mesmo que não têm o discernimento nem praticam a humildade de reconhecer a asneira, reincidindo publicamente na tentativa de politização do debate», acusou o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, numa intervenção no debate sobre a proposta do PS de convocar um novo referendo sobre a matéria.
Marques Guedes acusou ainda estes «responsáveis socialistas» de optarem pela «via gratuita do insulto, exibindo uma incompreensível agressividade e uma enorme falta de respeito por todos quantos ousam pensar diferentes deles próprios».
«É uma atitude que em nada contribui para a elevação do debate, e que só desqualifica quem a toma», criticou.