O Bloco de Esquerda (BE) avançou, esta quinta-feira, com um projecto-lei no Parlamento que limita os aumentos anuais das tarifas da electricidade no consumo doméstico à taxa de inflação esperada.
A pensar nas camadas sociais com menores rendimentos, Francisco Louçã defende ainda que deve haver um escalão mais baixo para quem consome menos electricidade.
O BE considera que é uma mera aparência o facto do ministro da Economia parecer dar sinais de estar disposto a recuar no aumento das tarifas de energia.
«Entendamos bem o que o ministro pretende é passar o prazo de três anos para o pagamento de 399 milhões de euros para um prazo superior de seis anos, que reduz de quase 16 por cento para 14,5 por cento o aumento das tarifas a partir do dia 1 de Janeiro», disse Francisco Louçã.
O deputado bloquista considera esta «diferença mínima, até porque se aceita o princípio de que o consumidor é penalizado por estes aumentos dos preços».
Nem o Estado nem a Entidade Reguladora garantem a defesa dos interesses do consumidor, segundo Francisco Louçã, que apresentou esta quinta-feira um projecto-lei no Parlamento com esse objectivo.
«Os aumentos para os clientes domésticos seriam feitos de acordo com uma tarifa que pondera a intensidade do consumo, ou seja, que faz pagar menos a quem consome menos, as famílias mais pobres, e mais a quem consome mais, as famílias mais ricas, definindo que a actualização só pode ser feita ao nível da inflação, que era a regra que existia anteriormente», afirmou.
Excepção apenas para os aumentos tarifários que decorrem de custos de renovação da rede eléctrica ou Novas Tecnologias, que representem poupanças para os consumidores.
Um projecto-lei que o BE quer ver discutido durante o debate de urgência pedido pelo PSD e já aceite pelo PS.