O Tribunal de Castelo de Paiva absolveu esta sexta-feira os seis engenheiros acusados pelo Ministério Público de não terem feito o que estaria o seu alcance para evitar o colapso da ponte de Entre-os-Rios.
Ninguém fica assim responsabilizado criminalmente pelo maior acidente rodoviário de Portugal, em número de mortos.
Ocorrida há cinco anos e meio, em 04 de Março de 2001, a derrocada da ponte de Entre-os-Rios matou 59 pessoas que seguiam num autocarro e em três automóveis.
«Facilmente se conclui que os arguidos não praticaram os crimes de que vinham acusados, impondo-se a sua absolvição», sentenciou o colectivo de juízes, presidido por Teresa Silva.
Barreiros Cardoso, 66 anos, engenheiro-fiscal de pontes na ex-JAE desde 1972, e Soares Ribeiro, 82 anos, que liderava a conservação de pontes da mesma entidade desde 1981, são dois dos absolvidos.
Igualmente ilibados foram dois outros engenheiros da ex-JAE: Manuel Rosa Ferreira, 57 anos, engenheiro-fiscal, e Baptista dos Santos, 59 anos, engenheiro-chefe na Divisão de Pontes).
A absolvição abrangeu ainda Morais Guerreiro, 77 anos, e Mota Freitas, 68, dois projectistas que estudavam o alargamento ou substituição da ponte.
Da decisão decorre que "cai" o processo civil associado, em que Estado, Segurança Social e famílias reclamavam aos arguidos um total de 13,117 milhões de euros.
Os seis técnicos vinham acusados de não terem feito o que estaria ao seu alcance para evitar o colapso da ponte, o que pode implicar penas de prisão até seis anos (pela negligência), agravada em um terço (pela morte de pessoas de que resultou a queda da ponte).
No acórdão de 551 páginas, afirma-se que a Justiça «só podia pronunciar-se face à prova produzida em tribunal», conjugando o que disseram peritos e testemunhos com a análise de documentos.