O Presidente da República tenciona analisar a proposta de referendo ao aborto esta semana. A garantia foi dada durante uma visita à Hungria, país que comemora esta segunda-feira o 50º aniversário da revolta popular húngara de 1956 que acabou por falhar.
O Presidente da República deverá analisar esta semana a proposta de referendo sobre o aborto aprovada na quinta-feira pelo Parlamento não tendo até agora tomado uma posição pública sobre a convocação ou não da consulta popular.
«Só na sexta-feira ao fim do dia recebemos o Diário da República com a publicação da resolução da Assembleia da República. Agora, o Presidente da República tem oito dias para enviar para o Tribunal Constitucional», afirmou Cavaco Silva no domingo.
De visita à Hungria, o chefe de Estado escusou-se a «comentar política interna» no estrangeiro, limitando-se a dizer que vai «analisar quando chegar a Lisboa» a possibilidade de pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação deste diploma com carácter de urgência, o que fará com que os prazos se encurtem.
Em Budapeste, Cavaco recordou também o meio século que passou sobre a revolta popular na Hungria de 1956, considerando que este é um acontecimento que «faz relembrar a importância dos valores» comuns aos Estados que integram a União Europeia.
«Faz lembrar a importância dos valores desta comunidade da Europa de que fazemos parte: a liberdade, a democracia, o respeito pelos Direitos do Homem e até a economia de mercado», acrescentou.
Recusando-se também a comentar a política interna húngara num momento em que Budapeste tem sido palco de várias manifestações contra o primeiro-ministro, Ferenc Gurcsanyi, o Presidente da República preferiu sublinhar a importância desta sublevação, que considerou ser um «marco da História da Europa do séc. XX».
«Ao revoltar-se contra a ditadura que era imposta do exterior, contra a miséria que existia, contra a falta de liberdade, o povo húngaro deu em 1956 uma lição de esperança, de coragem e de dignidade ao mundo», frisou.
No domingo, Cavaco Silva, junto com outros chefes de Estado e de Governo, participou num jantar que foi oferecido que pelo presidente e primeiro-ministro húngaros.
Já esta segunda-feira, o chefe de Estado assiste ao içar da bandeira húngara e estará presente numa cerimónia militar a propósito desta efeméride.
Para além dos chefes de Estado e de Governo e de mais dois monarcas europeus, estão também na Hungria o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
A sublevação húngara de 23 de Outubro de 1956 contra o domínio imposto pela União Soviética ao país e que levou muitos populares a enfrentar os tanques nas ruas de Budapeste foi esmagada pelo exército em menos de duas semanas.