O primeiro-ministro garantiu que a nova Lei das Finanças Locais vai introduzir critérios de «justiça e equidade» entre os Açores e a Madeira. Nos Açores, José Sócrates considerou ainda que os Açores têm sido um «bom exemplo» na boa gestão dos fundos públicos.
O primeiro-ministro assegurou que a nova Lei das Finanças Regionais estabelece diferenças entre os Açores e a Madeira, ao introduzir critérios de «justiça e equidade» que não existiam na anterior legislação.
Num encontro com militantes socialistas em Ponta Delgada, nos Açores, no âmbito da sua recandidatura à liderança do PS, José Sócrates defendeu que valores da autonomia como a coesão e a solidariedade «estão agora expressos de forma vincada» na nova lei.
«É muito diferente administrar uma região apenas com três ilhas, sendo uma delas desabitada, e administrar uma região com nove ilhas», explicou.
Sócrates manifestou-se ainda convicto de que a nova legislação vai melhorar o relacionamento entre os governos da República e os regionais e que com esta lei «ninguém se queixará de falta de solidariedade no todo nacional».
Na sua intervenção, o chefe do Governo lembrou que a autonomia implica responsável com uma boa gestão de fundos públicos, tendo em conta que o equilíbrio das contas nacionais é uma «tarefa do Estado, das regiões autónomas e das autarquias».
Perante o líder do Executivo açoriano, José Sócrates reconheceu que nesta matéria os Açores têm sido um «bom exemplo» para Portugal, que por isso «todos os socialistas se orgulham muito da governação competente e responsável» de Carlos César.
No seu discurso, o primeiro-ministro aproveitou ainda para reafirmar a aposta do seu Governo nas reformas da Segurança Social, e Educação, assegurando que haverá «sensibilidade social» no Orçamento de Estado para 2007.
«Para 2007, todos os idosos com mais de 70 anos vão receber um complemento solidário por forma a terem um rendimento não inferior a 300 euros por mês», garantiu Sócrates, que entende que esta é a «maior operação de combate à pobreza de que há memória em Portugal».
O também líder dos socialistas reconheceu que de facto está a ser pedido um «esforço suplementar» aos portugueses, numa altura em que as «coisas começam a correr melhor» em Portugal.
Sócrates recordou que serão atingidos, em 2006, os resultados que estão no Orçamento, ou seja, a redução do défice orçamental para 4,6 por cento do PIB, a par de uma redução na despesa pública em percentagem do PIB de 1,6 por cento, «a maior dos últimos 30 anos», como sublinhou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo lembrou ainda que, a avaliar pelas previsões do banco de Portugal e do Governo para 2006, o crescimento económico «vai ser superior aquele que foi o crescimento nos três anos de governação de direita».