O Tribunal Constitucional considera que existem irregularidades nas contas de todos os partidos relativas às legislativas. Entre estas irregularidades estão a não entrega de dados sobre o financiamento de campanhas através da angariação de fundos.
O Tribunal Constitucional detectou irregularidades nas contas de todos os 11 partidos e coligações que concorreram às eleições legislativas de Fevereiro de 2005 e que já decorreram ao abrigo do novo regime de financiamento de partidos.
Entre as irregularidades detectadas estão, por exemplo, a não entrega de dados sobre financiamento das campanhas eleitorais através da angariação de fundos por parte do PS e do CDS-PP.
O acórdão do TC dá conta de um depósito de 381 mil euros nas contas do PS, já depois de se conhecer que os socialistas tinham conquistado a primeira maioria absoluta da sua história.
O PSD recebeu 57 mil euros em numerário sem que tenha identificado a identidade dos doadores, enquanto que o CDS-PP, a CDU, o PCTP-MRPP, o Partido Humanista e o PND receberam donativos por meios que não permitem a identificação do montante e da origem.
As actividades realizadas pelos partidos com o objectivo de recolher financiamentos não foram comunicadas à Entidade de Contas e Financiamentos Políticos, à excepção do PDA e do PCTP-MRPP.
Fonte desta entidade de contas disse ao DN que os dirigentes partidários apenas tiveram como preocupação apresentar «meia dúzia de papéis» para justificar despesas, algo que entende se dever a «30 anos de laxismo».
De acordo com a lei em vigor, as formações partidárias em falta deverão agora sujeitar-se a coimas entre os quatro e os 150 mil euros.