O Instituto Nacional de Aviação Civil afirmou, esta terça-feira, desconhecer a identidade dos passageiros dos voos que passaram por Portugal alegadamente utilizados pela CIA para actividades ilegais.
O presidente do conselho de administração do INAC, Fonseca Almeida, foi ouvido esta terça-feira numa sessão conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros.
«Por regra, o INAC não tem lista de passageiros de voo nenhum», afirmou o responsável.
As regras internacionais apenas impõem excepcionalmente a entrega da lista de passageiros, por exemplo quando o operador pede para utilizar um aeródromo não aberto ao tráfego internacional, explicou.
«Nunca pedimos lista nenhuma relativa a estes voos porque foram operados para aeroportos e aeródromos abertos para tráfego internacional», justificou o presidente do INAC, respondendo a questões colocadas pelo PS e Bloco de Esquerda.
«O INAC não tem de aprovar uma escala técnica, só tem conhecimento à posteriori quando recebe o formulário de tráfego», disse Fonseca Almeida, explicando que Portugal celebrou acordos bilaterais com mais de 80 países dispensando a autorização prévia para o sobrevoo do espaço aéreo e para a escala técnica.
Com os Estados Unidos, em particular, Portugal celebrou um acordo ainda mais vasto, «Céus Abertos», que estipula que qualquer operador português ou norte-americano pode circular livremente entre os dois países, desde que esteja certificado pelas respectivas autoridades aeronáuticas.
«Não temos obviamente conhecimento de qualquer ilicitude ou ilegalidade. Exercemos as nossas competências de acordo com regras internacionais, não conhecemos qualquer infracção em relação a estas normas», garantiu Luís Fonseca de Almeida.
Entretanto a questão dos voos da CIA em território português foi um dos temas abordados hoje na reunião do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, com a Secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice.
Luís Amado, que não quis adiantar detalhes concretos sobre a conversa, apenas adiantou que o tema tinha sido abordado «na perspectiva dos novos factores que condicionam a agenda da relação transatlântica no pós 11 de Setembro e todas as consequências que estes acontecimentos têm para as relações» dos dois países