O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu esta quinta-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade da proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Os juízes têm agora 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta.
Cavaco Silva pediu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade da proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Os juízes do Tribunal Constitucional têm agora 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta.
Após a resposta do TC, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.
A proposta de referendo sobre a despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez foi aprovada, quinta-feira passada, no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD e Bloco de Esquerda, abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP e "Os Verdes".
No domingo, durante uma visita à Hungria, Cavaco Silva revelou que iria, durante esta semana, analisar a proposta, sem dar quaisquer indicações sobre a sua decisão quanto ao referendo.