O líder do PSD, Marques Mendes, que está de visita à Madeira, afirmou, este sábado, que se a actual proposta de Lei das Finanças Regionais for aprovada sem alterações, o partido «pedirá de imediato a apreciação prévia da constitucionalidade do diploma», garantiu.
No final das jornadas parlamentares que decorrem no Funchal, Marques Mendes considerou que o conteúdo da lei das Finanças Regionais é «negativo», na medida em que «limita a autonomia regional».
«A pretexto de uma ideia de rigor tenta cortar-se em tudo de uma assentada, a meio de um mandato, nas transferências financeiras, nos fundos estruturais, no fundo de coesão regional. Não há bom senso, nem justiça nem equidade. Parece uma lei feita à medida contra a região Autónoma da Madeira e não uma lei para favorecer todo o país», defendeu.
Por estes motivos, o líder do PSD garante que o partido vai tomar medidas concretas para evitar que estas normas entrem em vigor.
«Se a lei for aprovada como está, se o governo teimar em não fazer alterações, se se mantiverem as inconstitucionalidades já detectadas, os deputados do PSD pedirão de imediato ao Tribunal Constitucional a apreciação prévia da constitucionalidade desta lei», afirmou.
Para Marques Mendes em causa estão «três vícios capitais»: um ataque à autonomia regional, um bloqueio financeiro ao arquipélago madeirense, para além da «inconstitucionalidades e violações grosseiras do Estatuto Político-administrativo da Madeira».
«O que verdadeiramente se passa em matéria de finanças regionais - como de finanças locais - é uma tentativa de fazer uma revisão constitucional encapotada», acusou.
Para Marques Mendes as autonomias da Madeira e Açores são «dois casos de sucesso da democracia portuguesa», constituindo um «património valiosíssimo que só a irresponsabilidade ou recalcados tiques autoritários podem questionar».
O líder do PSD acrescentou ainda que este património «não pode estar dependente das conjunturas políticas de cada momento, pois é um legado que enriquece a unidade nacional e fortalece a coesão entre todos os portugueses».
Depois de escutar as palavras de Marques Mendes, o líder madeirense colocou de lado desavenças antigas.
«Meu querido amigo é um dos líderes nacionais do partido daqueles com quem temos tido melhores relações. Espero estar ao seu lado, mesmo reformado politicamente, quando o meu for primeiro-ministro de Portugal, o mais rápido possível, porque de comédia estamos todos fartos», afirmou Alberto João Jardim.