José Sócrates garante que se o "não" ganhar o referendo ao aborto a lei vai manter-se igual. Comentando o apelo deixado por Manuel Alegre e Helena Roseta para que o grupo parlamentar altere a lei no caso de a consulta popular não ser vinculativa, o secretário-geral considerou que o partido tem de ser coerente.
O secretário-geral do PS, José Sócrates, comprometeu-se este domingo a apenas aprovar a despenalização do aborto se o «sim triunfar» em referendo, independentemente do resultado da consulta ser vinculativo ou não.
«Vou ser o mais claro possível nesta matéria. A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não», disse José Sócrates no seu discurso de encerramento do congresso.
O secretário-geral do PS frisou que «bastará um voto» a mais do sim do que o não para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto, mas advertiu que «é preciso esse voto».
«Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos», declarou, contrariando a tese defendida em congresso pela ex-dirigente socialista Helena Roseta e pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.
Helena Roseta e Manuel Alegre defenderam sábado, no congresso, que se o resultado do próximo referendo não for vinculativo, independentemente de ganhar o sim ou o não, o PS deveria aprovar no Parlamento uma lei de despenalização do aborto.
No entanto, de acordo com José Sócrates, «o PS não pode ter duas caras, uma para o sim e outra para o não».
«O referendo é para respeitar quer ganhe o sim, quer ganhe o não», frisou o líder socialista, deixando ainda uma crítica indirecta às posições de Alegre e de Helena Roseta.
«Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade», declarou.
«Nós vamos votar contra a pena e a ameaça de prisão para as mulheres. Vamos lugar contra o aborto clandestino e por uma alternativa legal, com garantia de condições de saúde e de dignidade para as mulheres», declarou Sócrates sobre os objectivos no PS no próximo referendo.
O líder socialista sublinhou depois que «não se trata de liberalizar o aborto», mas, antes, de «alargar as excepções já previstas na lei, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado».
«Em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória, acrescentou.