O Governo prevê gastar, no próximo ano 58 milhões de euros, com a participação de militares portugueses em missões de paz no estrangeiro, o mesmo que o orçamentado no ano de 2006.
Os números, inscritos nas transferências do Estado para o Ministério da Defesa, não traduzem, no entanto a totalidade dos gastos com o envio e sustentação de militares para países e territórios como o Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Afeganistão, Congo ou Líbano.
Numa auditoria realizada às contas do Exército no ano passado, o Tribunal de Contas (TC) sustenta que, para fazer face àquelas despesas, que inclui a alimentação e remuneração dos militares em missão, «o Exército tem tido como único instrumento disponível o recurso a verbas da Lei de Programação Militar».
«A não terem sido utilizadas tais verbas, as missões não poderiam ter sido cumpridas», sublinha mesmo o relatório do TC.
No documento, o órgão fiscalizador das contas do Estado acrescenta que este é um problema «a que o Exército sempre prestou a maior atenção, tendo sido objecto de sucessivos memorandos» do Chefe de Estado-Maior do ramo para os sucessivos ministros da Defesa.
Em Outubro, num debate com as comissões parlamentares de Defesa e Orçamento e Finanças, sobre o Orçamento de Estado para 2007 na área da Defesa, o ministro da tutela detalhou os custos previstos para o próximo ano com missões internacionais.
De acordo com Nuno Severiano Teixeira, a missão portuguesa no Líbano custará 9,2 milhões de euros, no Kosovo 18 milhões, no Afeganistão 11,8 milhões, no Congo 3,2 milhões e na Bósnia-Herzegovina 900 mil euros/mês.
Em 2005 foram orçamentados 60 milhões de euros para pagar a participação de militares portugueses em missões internacionais, um salto de 150 por cento face ao previsto para o ano anterior (24 milhões de euros).