A comissão de inquérito parlamentar sobre o «Envelope 9», presidida pelo socialista José Vera Jardim, tomou posse esta quarta-feira, vai reunir-se pela primeira vez terça-feira e terá um prazo de 60 dias para concluir os seus trabalhos.
Na cerimónia de posse, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que esta é a segunda comissão de inquérito constituída nesta legislatura e lamentou que não possa funcionar com as novas regras dos inquéritos parlamentares.
«Pena é que não possa funcionar com a nova lei dos inquéritos parlamentares. Espero que a Assembleia da República possa concretizar esse diploma o mais rapidamente possível», declarou Jaime Gama aos deputados membros da comissão, alguns envolvidos na elaboração do novo regime jurídico.
O texto das novas regras de funcionamento dos inquéritos parlamentares, que aguarda aprovação mas reúne consenso quanto à maioria dos seus artigos, confere mais poderes à oposição nos inquéritos constituídos potestativamente.
«Fixei, ouvida a conferência de líderes, um prazo de 60 dias para os vossos trabalhos», acrescentou, justificando a opção por uma duração três vezes menor ao limite máximo admitido com o «trabalho de recorte claro, preciso» estabelecido para o inquérito.
O inquérito sobre o «Envelope 9», uma lista de telefonemas de titulares de órgãos de soberania anexa ao processo Casa Pia noticiada em Janeiro pelo jornal 24horas, foi proposto pelo BE com o objectivo de apurar quem foram os responsáveis na Portugal Telecom (PT) pela sua divulgação.
O BE propôs que os deputados esclarecessem as condições em que foi solicitada à PT a divulgação desses registos, quem foram os responsáveis pela sua selecção, processamento e disponibilização e se algum dos procedimentos violou as leis e as garantias dos assinantes.
A comissão de inquérito, aprovada em plenário no dia 19 de Outubro por todas as bancadas menos a social-democrata, que votou contra, será composta por 23 deputados, 12 do PS e 11 da oposição: cinco do PSD, dois do PCP, dois do CDS-PP, um do BE e um dos Verdes.