A reforma da Segurança Social foi, na quinta-feira, aprovada na generalidade, na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS).
Os partidos da oposição com assento parlamentar votaram todos contra a proposta do Governo, que agora baixará à comissão para ser discutida na especialidade.
A base da proposta hoje votada é o acordo feito em sede de concertação social entre o Governo e os restantes parceiros sociais, com excepção da CGTP.
A reforma da Segurança Social assenta na introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos de pensão.
Prevê, também, a antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, de 2017 para 2007, e a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões (com base na inflação e no crescimento económico) são outras das
medidas previstas.
Além disso, estabelece a protecção das longas carreiras contributivas, a limitação das pensões mais altas, a promoção do envelhecimento activo e o reforço do combate à fraude e evasão contributiva, entre outras medidas.
Já perto do final do debate, o ministro do Trabalho e da Solidariedade, José Vieira da Silva, afirmou que o PSD revelou «falta de coragem política», escusando-se a «esclarecer» a sua posição sobre a proposta do governo e não demonstrando como é que a sua proposta alternativa resolveria o problema das pensões.
A solução do PSD tem um problema de «rigor e credibilidade», acrescentou o ministro.
O PSD não disse quanto custa a sua solução, afirmou o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.
«Faltaram as respostas concretas» por parte dos sociais-democratas, continuou Santos Silva, e à esquerda as soluções alternativas apresentadas passaram todas por aumentos dos impostos sobre as empresas e atirar para as
gerações futuras a solução do problema, sobrecarregando-as com encargos.
O deputado do PSD, Luís Pais Antunes, respondeu dizendo que foi o governo que não apresentou as suas contas e se limitou a fazer «o ataque da demagogia».
Francisco Louçã do Bloco de Esquerda e o José Machado do PCP acusaram o Executivo de se preparar para baixar as pensões e exigir os sacrifícios aos trabalhadores e não ao «grande capital».
Ao longo da discussão parlamentar, os partidos mais à direita mostraram-se contra a proposta do governo por ela ser uma continuação do actual sistema de segurança social e não ser sustentável no tempo.
À esquerda do PS, a recusa da Lei de Bases ficou a dever-se à descida gradual das pensões.