Na Assembleia da República, o PS propôs esta terça-feira chamar o antigo procurador-geral da República, Souto Moura, à comissão de inquérito sobre o caso do «Envelope 9», mas a decisão ficou adiada devido à dúvida dos restantes partidos acerca da oportunidade desta audição.
Para já foram propostas audições a vários funcionários da PT para apurar como aconteceu a divulgação de uma lista de telefonemas de titulares de órgãos de soberania anexa do processo Casa Pia noticiada em Janeiro pelo jornal «24 horas».
Os deputados da comissão de inquérito vão ouvir nesta primeira fase o anterior e actual presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, analisar documentos da empresa, troca de correspondência com a Polícia Judiciária e prevêem ainda fazer uma inspecção às instalações da PT.
De fora ficou uma possível audição do antigo procurador-geral da República, Souto Moura. O PS queria que este responsável fosse questionado na Assembleia da República, mas António Filipe, deputado do PCP, alertou para os problemas que podiam ser criados por esta situação.
«Creio que se correria o risco de dar uma ideia deste inquérito que é aquilo que ele não pretende ser: um ajuste de contas com o passado. Como creio que não é esse o objectivo da Comissão de Inquérito penso que é prematuro e injustificado deliberar desde já a audição do antigo procurador-geral da República», afirmou.
A rejeição do deputado comunista foi acompanhada por outros grupos parlamentares e depois aceite pelo PS. Apenas o BE, partido que propôs o inquérito sobre este caso, disse não ter «nenhuma objecção» em relação a esta audição.
Ricardo Rodrigues insistiu que a audição de Souto Moura «insere-se no objecto da presente comissão», mas acrescentou que o PS quer que esta decorra com o maior consenso possível e por isso aceita que o ex-procurador-geral da República seja ouvido mais tarde.
Guilherme Silva, do PSD, salientou que não se trata de uma questão de «timing» e que a comissão poderá concluir, com o decorrer dos trabalhos, que não existe necessidade de ouvir Souto Moura.
Os deputados dos vários partidos, incluindo o PS, concordaram que as conclusões da investigação, acusando apenas dois arguidos, ambos jornalistas do «24 horas», não travavam o inquérito parlamentar.
«O objecto do crime é o computador do jornalista, é uma versão que registamos, sendo certo que aquilo que pretendemos investigar é o meio como a disquete contendo uma informação sobre telefone e registos da facturação de uma determinada entidade tem junto uma série de registos de outros números do Estado», afirmou o socialista Ricardo Rodrigues.
No início de Outubro, o deputado afimou que o PS apenas admitiria a audição de Souto Moura se houvesse «extrema necessidade», se considerasse que seria útil para o «esclarecimento da verdade», acrescentando que pessoalmente entendia não ser útil ouvir este o antigo procurador por considerar que este «não tinha conhecimento do assunto».