O Presidente da República, Cavaco Silva, vai dirigir esta quarta-feira, às 20:00, uma mensagem ao país sobre o referendo à interrupção voluntária de gravidez, disse à Agência Lusa fonte da Presidência.
O anúncio sobre o referendo acontece antes do fim do prazo legal para Cavaco Silva tomar a decisão.
O processo para a realização da consulta popular começou, formalmente, com a aprovação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro.
O Presidente da República enviou, depois, a proposta para o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu «luz verde» à pergunta para o referendo.
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» foi a pergunta aprovada pelo TC, igual à do referendo de 1998.
Após a publicação da decisão do TC em Diário da República, a 20 de Novembro, o Presidente tinha 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta popular, ou seja, até dia 10 de Dezembro.
Dado que 10 de Dezembro é um domingo, o prazo legal só termina na segunda-feira seguinte, 11 de Dezembro.
Se anunciar hoje a convocação do referendo, Cavaco Silva terá de agendá-lo para uma data entre 40 e 180 dias depois desse anúncio, ou seja, no início de 2007.
O Presidente da República afirmou no passado dia 17, em entrevista à SIC Notícias, que ia iniciar um «período de reflexão» sobre a convocação do referendo à despenalização do aborto, depois de o Tribunal Constitucional ter dado o seu aval à proposta de consulta popular.
Questionado sobre a posição de princípio que assumiu durante a campanha eleitoral (de convocar as propostas de referendo que lhe cheguem da AR), o Chefe de Estado sublinhou que o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez é «um caso específico» que irá analisar.
E acrescentou: «Normalmente, costumo cumprir as promessas que faço».