O Presidente da República vai anunciar esta noite que convocou o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez para o dia 11 de Fevereiro, noticiou o jornal Público na página da internet. A comunicação oficial da decisão de Cavaco Silva está prevista para as 20:00 desta quarta-feira.
O processo para a realização do referendo começou formalmente com a provação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro.
O Presidente da República enviou depois a proposta para o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu luz verde à pergunta para o referendo.
A pergunta aprovada pelo TC diz: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».