Governo e PS fizeram esta quinta-feira um ataque cerrado à atitude política do PSD ao longo do debate do Orçamento do Estado para 2007, acusando os sociais-democratas de «imprudência» nas previsões e de tentarem atacar o Estado social.
No encerramento do debate, o ministro de Estado e das Finanças criticou «o alarido arrogante com que muitas vezes apregoaram desgraças vindouras deu agora lugar ao silêncio envergonhado de quem não tem a coragem nem a humildade para reconhecer que falhou, que errou com a sobranceria típica dos imprudentes e dos velhos do Restelo».
No entanto, o discurso de Teixeira dos Santos - feito momentos antes da votação final global do orçamento - não foi aplaudido pelo deputado socialista Manuel Alegre, que anunciou a apresentação de uma declaração de voto.
Na sua intervenção, Teixeira dos Santos definiu a proposta de Orçamento do Governo como um documento «assente em premissas macroeconómicas rigorosas» e respondeu às principais críticas feitas pela oposição ao longo das últimas semanas.
«Não houve no orçamento de 2006 e não haverá no próximo soluções de contabilidade criativa ou suborçamentação. Isso seria pagar tributo a uma política irresponsável de colocar debaixo do tapete o que naturalmente Bruxelas (nem as restantes capitais europeias da União) não deixaria inapelavelmente de identificar», sustentou o membro do Governo.
Teixeira dos Santos fez também uma distinção entre o aumento de investimentos na ciência e as verbas que serão transferidas para o Ensino Superior.
«Apoiar a ciência neste país não é, e não pode significar, que as universidades não devam, tal como as restantes administrações públicas, reduzir despesas, gerir mais racionalmente e melhor afectar os recursos escassos disponíveis. A prioridade é a ciência, a tecnologia, a inovação, os projectos de excelência e não a acomodação a opções insustentáveis na gestão patrimonial», disse.
Antes da intervenção de Teixeira dos Santos, o presidente do
Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, recusou que houve imposições da maioria absoluta dos socialistas nas votações ao longo do debate orçamental.
«Em 686 votações de especialidade, a maioria absoluta do PS apenas rejeitou dez contra toda a oposição», apontou o líder da bancada socialista, que acusou o PSD de não ter apresentado «qualquer proposta construtiva» alternativa às do executivo.
«Sem deixarem de marcar as suas alternativas políticas, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes assumiram uma postura construtiva, com bons contributos para o presente orçamento. O PS afirma-o com a tranquilidade de quem aprovou o dobro de propostas com origem na oposição face ao ano passado», observou.
Alberto Martins fez ainda questão de sublinhar que a proposta de Orçamento será apenas «um instrumento» para o cumprimento do programa Governo.