PCP, BE e Verdes justificaram esta quinta-feira o seu voto contra o Orçamento do Estado para 2007 acusando o Governo do PS de ter optado pelo caminho da direita e por políticas que poderiam ser adoptadas pelo PSD.
Os três partidos argumentaram que o executivo liderado por José Sócrates quer privatizar as funções sociais do Estado e que as novas taxas hospitalares são um sinal de que vai acabar o princípio de que o Serviço Nacional de Saúde é pago pelos impostos.
«Este não é um orçamento de esquerda. É um orçamento de política de direita, que não envergonharia o PSD, se tivesse de apresentá-lo, e que agora o embaraça porque tem de contestá-lo», declarou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
Bernardino Soares citou o deputado do PS João Cravinho, que disse existir uma consolidação orçamental à direita e outra à esquerda, sendo que «a consolidação à direita luta pela compressão redutora da esfera pública, desmantelando o Estado de bem-estar para alargar tanto quanto possível o negócio da privatização das suas funções sociais».
«Esse é exactamente o caminho seguido pelo Governo», completou o líder parlamentar do PCP, referindo que «este é o terceiro orçamento em cerca de 20 anos em que a despesa do Estado com funções sociais decresce», sendo que «os outros dois tiveram como primeiros-ministros Cavaco Silva e Durão Barroso».
Também o deputado do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo considerou que «o Governo virou à direita», não tem «uma política socialista», mas sim «uma política de privatização das funções sociais» e que o orçamento para 2007 «podia, de facto, ser diferente».
Para defender esta tese, João Semedo repetiu várias vezes uma frase do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, no debate sobre o orçamento: «Este Governo está a fazer as reformas que a direita não fez».
O deputado dos Verdes Francisco Madeira Lopes sustentou igualmente que «existe outro caminho, existem outras opções e uma outra política alternativa ao caminho de direita que o Governo se encontra a trilhar», de «privatização de cada vez mais funções públicas fundamentais».
Apesar das críticas de fundo, João Semedo considerou que o Orçamento do Estado para 2007 era «muito mau» e «ficou um pouco menos mau» com a aprovação de propostas do BE relativas, por exemplo, à alienação de imóveis do Estado e à especulação imobiliária.
Por sua vez, Bernardino Soares congratulou-se com «a aprovação de duas propostas do PCP: a que retira às empresas, designadamente às micro, pequenas e médias, a obrigação de sujeição ao pagamento especial por conta» e outra que «retira ao trabalhador o encargo de pagar o imposto de selo do seu contrato de trabalho».
Contudo, o líder parlamentar comunista lamentou que tenham sido rejeitadas as propostas de tributar as mais-valias bolsistas e de tributação mínima de 20 por cento para a banca que, alegou, o Governo quis mostrar que atacava mas não foi realmente atacada.
PCP, BE e Verdes acusaram o Governo de ter escolhido os deficientes, os reformados, os funcionários públicos como «adversários» e contestaram a introdução de novas taxas hospitalares para os internamentos e cirurgias.
«As taxas servem, de facto, para que os doentes vão percebendo, tomando consciência, interiorizando que esta coisa do Serviço Nacional de Saúde pago pelos impostos é para acabar. Não foi a direita, é este Governo», afirmou João Semedo.
O Governo «transfere progressivamente para os utentes os custos da saúde», acusou Bernardino Soares.