O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta que visa reforçar os instrumentos jurídicos para o combate aos crimes de corrupção desportiva, passando a penalizar situações de tráfico de influências, de associação criminosa e pessoas colectivas.
No final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que a proposta, que será sujeita à apreciação da Assembleia da República, faz parte da reforma do Governo ao nível do Direito Penal.
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, referiu que a proposta introduz no panorama da actividade desportiva os crimes de tráfico de influências, associação criminosa e responsabiliza criminalmente pessoas colectivas, como associações, clubes ou colectividades.
«As penas previstas são agravadas quando o agente for dirigente desportivo, árbitro, empresário desportivo ou pessoa colectiva desportiva», adiantou, antes de sublinhar que o Executivo reforçou os meios de combate à corrupção, através da criação de uma unidade na Polícia Judiciária para a investigação da corrupção desportiva.
Numa referência indirecta às suspeitas de corrupção na actividade desportiva, sobretudo no futebol português, o ministro da Presidência declarou que «não pode haver desculpas para a perpetuação da situação actual».
«Se havia dúvidas sobre a suficiência dos actuais instrumentos jurídicos disponíveis [para o combate à corrupção], então o Governo decidiu agora responder a todas essas dúvidas. Com esta intervenção legislativa, o Governo pretende reforçar os instrumentos de combate à corrupção no desporto», acrescentou.