Luís Amado acusa a comissão do Parlamento Europeu sobre a CIA de apresentar conclusões ignorando as investigações do Governo português e avisa que essa atitude pode condicionar a reunião de quinta-feira com uma delegação da comissão.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, que recebe quinta-feira em Lisboa a delegação da comissão temporária do PE sobre os alegados voos da CIA em países europeus, fez estas acusações numa carta ao presidente da comissão, o eurodeputado Carlos Coelho, datada de 04 de Dezembro (segunda-feira) e a que a Agência Lusa teve acesso esta terça-feira.
«Não posso deixar de lhe dar conta da minha perplexidade com esta situação», escreve Luís Amado referindo-se à divulgação, a 28 de Novembro, de um projecto do relatório da comissão que, em relação a Portugal, regista 22 escalas suspeitas de aviões operados pela agência central de informações norte-americana.
«Na verdade, não se compreende que sejam feitas referências a Portugal, sem fundamentação alguma, uma semana antes de uma delegação da comissão se deslocar a Portugal para apurar, com a colaboração do Governo português, da existência de indícios que possam suportar as alegações», acrescenta.
Perante esta situação, prossegue o ministro, «será reconhecidamente difícil evitar a conclusão de que a Comissão já tem certezas nesta matéria, ignorando aquilo que o Governo português apurou: não há, até à data, quaisquer factos ou indícios relevantes que permitam afirmar que tenham sido cometidas ilegalidades em território português».
Luís Amado sublinha na carta «a vontade e o empenho do Governo português no apuramento da verdade», que passou nomeadamente pela disponibilização de elementos em resposta a «pedidos efectuados por um membro» da comissão - a eurodeputada Ana Gomes - e lamenta que essa atitude do executivo «tenha sido posta em causa» pela divulgação de um projecto de relatório que «é susceptível de condicionar os termos em que se realizará a visita da delegação» a Portugal.
A audição do ministro dos Negócios Estrangeiros português pela comissão temporária tem estado envolta em polémica desde que Carlos Coelho criticou a falta de resposta do ministro ao convite para se deslocar a Bruxelas e anunciou o envio de uma delegação a Lisboa.
Luís Amado, que tem afirmado a sua disponibilidade para receber a delegação, explicou na Assembleia da República que é seu dever dar «todas as informações em primeira-mão» ao parlamento português, posição apoiada pelos presidentes das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, o socialista Osvaldo Castro, e de Negócios Estrangeiros, o social-democrata José Luís Arnaut.
A delegação da comissão temporária do PE, que tem a missão de apurar responsabilidades de dez países europeus em casos de «sequestro, afastamento, rapto e detenções ilegais de suspeitos de terrorismo» pela CIA, chegou hoje ao fim da tarde a Lisboa, reunindo-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros quarta-feira à tarde.