O Presidente da República defendeu mais poderes e meios financeiros para as autarquias, numa nova fase de «maturidade politica» que agora se inicia. Cavaco Silva elogiou ainda o trabalho realizado pelas câmaras nos últimos 30 anos.
O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu, esta terça-feira, que devem ser atribuídos mais poderes às autarquias, bem como os correspondentes meios financeiros, e apelou ao diálogo entre as câmaras e o governo.
No discurso de abertura do Congresso do Poder Local, Cavaco Silva defendeu que as autarquias devem agora entrar numa nova fase, à que apelidou de «maturidade politica».
O chefe de Estado elogiou o trabalho das autarquias nas últimas três décadas, realçando que ficaram concluídas as infra-estruturas sociais necessárias e foram realizadas «obras espectaculares».
«O esforço concretizado assegura-nos que é possível e desejável ir mais longe e atribuir maiores responsabilidades às autarquias, assegurando-lhes os correspondentes meios financeiros», afirmou.
Para o Presidente da República, agora é tempo de as autarquias angariarem empresas privadas e criarem emprego, para além de apostarem na «inclusão social».
O Congresso do Poder Local, organizado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), realiza-se esta terça-feira, em Lisboa, assinalando os 30 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, a 12 de Dezembro de 1976.
Este congresso realiza-se numa altura de tensão entre o governo e as autarquias devido à nova lei das Finanças Locais. Uma proposta legislativa que vai ampliar as assimetrias entre as autarquias, segundo Fernando Ruas, presidente ANMP.