O PSD sugeriu a criação de um novo modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladoras, para evitar «manipulações politicas». O nome de Victor Santos para presidente da ERSE é também alvo das críticas sociais-demoscratas.
O PSD sugeriu, esta quinta-feira, que seja criado um novo modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladoras, onde a última palavra deve ser sempre do Presidente da República.
Esta proposta surge na sequência dos problemas ocorridos após a demissão do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, que acusou o Governo de acabar com a independência do sector.
De acordo com o modelo proposto, «o Governo faria a proposta das pessoas a designar», que posteriormente «seriam ouvidas na Assembleia da República», através de uma comissão especializada, explicou à TSF Luís Pais Antunes.
«Tendo em conta o resultado da audição, o Presidente da República tomaria a decisão», como acontece actualmente na nomeação do Governador do Banco de Portugal, acrescentou o vice-presidente do PSD.
Os sociais-democratas pretendem que esta medida sirva para evitar «manipulações politicas» na nomeação destes cargos e desenvolver um caminho mais democrático e respeitador do equilíbrio de poderes.
O vice-presidente do PSD criticou também o Governo pela nomeação de Victor Santos para novo presidente da ERSE. Para os sociais-democratas esta escolha vem contribuir para fragilizar o sector energético, bem como a imagem de independência da ERSE.
Sem pôr em causa as qualidades das pessoas que integram a nova presidência, Luís Pais Antunes realça que «há uma situação de grande fragilidade na entidade reguladora», o que confere uma «responsabilidade acrescida» ao sucessor de Jorge Vasconcelos.
O nome de Victor Santos, ex-secretário de Estado no executivo de António Guterres, para novo presidente da ERSE, foi decidido esta quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, o ministro da Economia afirmou esperar que o novo presidente da ERSE contribua para tornar o sector «cada vez mais liberalizado e concorrente». Manuel Pinho enfatizou também que Portugal «tem um dos reguladores mais independentes da União Europeia».
José Sócrates defendeu a «independência e isenção» de Vítor Santos, em resposta ás criticas da oposição. «O doutor Vítor Santos não é membro de nenhum partido e não é nenhum crime ter feito parte do Governo», acrescentou.