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Nuno Melo defende que tribunais devem dirimir conflito

O deputado Nuno Melo considerou que devem ser os tribunais a resolver o conflito relativo à aplicação da lei do aborto na Madeira. Também reagindo à entrevista de quarta-feira de José Sócrates, o comunista Vasco Cardoso desvalorizou a promessa de mais investimento público.

O deputado do CDS-PP Nuno Melo entende que quando existe um litígio sobre a aplicação de uma lei, tal como sucede no caso da lei do aborto na Madeira, devem ser os tribunais a resolver esse conflito.

«Quando em causa está um litígio sobre a aplicação de uma lei cabe aos tribunais dirimir esse conflito. Há um litígio entre aquele que é o entendimento do Governo Regional da Madeira e aquele que é o entendimento do Governo da República. Perante isso, cabe aos tribunais, num Estado de Direito democrático, decidir», afirmou à TSF.

Também em declarações à TSF numa reacção à entrevista de quarta-feira de José Sócrates à SIC Notícias, mas comentado as declarações do primeiro-ministro acerca de mais investimento público, o comunista Vasco Cardoso desvalorizou essa promessa.

«Bem gostaríamos que essa promessa se viesse a concretizar, mas essa não tem sido a tónica que tem marcado a política deste Governo. A realização de promessas nesta fase não nos assegura que elas se irão realizar», explicou.

Este dirigente do PCP, que parece esperar pelo Orçamento para comentar esta questão, considerou ainda que o «primeiro-ministro fala de uma realidade para as câmaras de televisão que não existe no nosso país».

«Não é por muitas vezes dizer a palavra açúcar que torna mais doce aquela que é uma amarga vida na qual milhões de portugueses estão hoje mergulhados», concluiu Vasco Cardoso.

Por seu lado, o bloquista João Semedo voltou a criticar a política orçamental do Governo, considerando que esta não é mais do que esta é uma «ditadura que José Sócrates impôs ao país, um verdadeiro colete de força relativamente ao equilíbrio das contas públicas».

«Se a política do Governo for no sentido de inverter esta tendência e reforçar o investimento público em 2008 essa naturalmente é uma boa notícia, sendo certo que é preciso saber qual a dimensão desse aumento do investimento público e como vai ser aplicado», concluiu.

Redação