O líder do PSD, Luís Marques Mendes, desdramatizou esta quinta-feira a polémica sobre a recusa do Governo Regional da Madeira em aplicar a nova lei do aborto, defendendo «uma articulação» entre o Governo e a região.
«Não há que fazer drama nenhum disto», afirmou Marques Mendes no final de uma visita à Associação Bandeira Azul, em Lisboa, horas depois de o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, ter desafiado PSD e CDS a dizerem o que pensam da recusa do Governo regional em aplicar a lei na região.
A nova lei sobre a interrupção voluntárias da gravidez «é uma lei da República, que se aplica a todo o território», e «nem o PSD/Madeira põe isso em causa», disse.
O diploma «implica alguns encargos» que a região não previu e Marques Mendes justificou a atitude do executivo de João Jardim lembrando que os serviços de saúde nas duas regiões autónomas, dos Açores e da Madeira, «foram regionalizados».
Marques Mendes afirmou que este diferendo deve ser «resolvido consensualmente entre o Governo da República e o Governo Regional» madeirense.
Em entrevista à SIC, na quarta-feira, o primeiro-ministro considerou «inadmissível» a resistência do Governo Regional da Madeira em aplicar em lei do aborto e considerou «ensurdecedor o silêncio» dos líderes do PSD e CDS-PP sobre esta matéria.
Marques Mendes afirmou que só não comentou o assunto por ainda ninguém lhe ter feito a pergunta, e sublinhou que a questão «não é drama nenhum».
A nova lei do aborto entrou em vigor a 15 de Julho em todo o país, excepto na Madeira, onde o executivo se recusa a aplicá-la até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade do diploma do governo socialista, afirmando ainda que os encargos com o diploma não estavam previstos no orçamento.