Todos os partidos serão penalizados pelo Tribunal Constitucional devido a irregularidades cometidas no tocante às legislativas em 2006. O partido mais penalizado será o PSD, multado em 25 mil euros.
Todos os partidos políticos vão ser alvo de multas por parte do Tribunal Constitucional devido à violação de regras no seu financiamento relativo às últimas eleições legislativas de 2006, com os partidos a pagar no total uma verba superior a cem mil euros.
O PSD, então liderado por Santana Lopes, vai ser o partido mais penalizado com uma multa de 25 mil euros, com o CDS-PP a ter de pagar 23 mil euros, penalizações que, em parte têm a ver com os donativos que receberam sem que se saiba qual a origem destes.
O PS terá de pagar cerca de 21 mil euros, com o PCP a ter de desembolsar 16 mil euros e o Bloco de Esquerda a ser penalizado em mais de 11 mil euros, por causa das irregularidades cometidas nas legislativas.
Os partidos sem assento parlamentar também não escapam às multas, com o Partido da Nova Democracia a ser o mais penalizado neste grupo com seis mil euros de multas, mais dois mil euros que PCTP/MRPP.
Para além da não revelação da origem dos donativos, a falta de apresentação de comprovativos das contas da campanha para estas eleições é outra das irregularidades denunciadas, ilegalidade que vai penalizar em especial o CDS-PP e o PCP.
As decisões do Tribunal Constitucional tiveram por base não apenas o incumprimento do dever legal relativo a esta legislação que foi aplicada pela primeira vez, mas também a gravidade da infracção como o financiamento envolvido em cada caso.