O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, os princípios do novo Sistema de Regulação de Acesso a Profissões e também um conjunto de medidas para a reforma da formação profissional.
O conselho de ministros, presidido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aprovou um decreto-lei que cria uma comissão interministerial para regular as condições de acesso a profissões, no âmbito do novo Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
O sistema destina-se a regulamentar o acesso a profissões que «por razões de interesse colectivo ou por motivos inerentes à capacidade do trabalhador, obrigam a restringir» o princípio constitucional da liberdade de escolha da profissão.
Em conferência de imprensa após a reunião de conselho de ministros, Vieira da Silva deu o exemplo dos jornalistas ou dos pilotos de companhia aérea como exemplos de profissões cujo acesso estará condicionado a «requisitos especiais».
Vieira da Silva referiu que há «um conjunto de profissões com requisitos especiais como por exemplo a vossa profissão [jornalistas]», apontando «em particular profissões de enorme sensibilidade social e relevância para o bem-estar público e comum» como por exemplo «piloto de companhia aérea».
«Trata-se de criar um sistema organizado e independente» para regular as condições de acesso a profissões que até agora eram estabelecidas de «forma casuística», afirmou Vieira da Silva.
Reformar formação profissional
O Governo aprovou também um conjunto de medidas para a reforma da formação profissional, tendo em vista os fundos estruturais que vão chegar a Portugal até 2012.
No final da reunião, o ministro Vieira da Silva anunciou a criação de uma caderneta individual de competências, um novo instrumento no domínio da formação profissional.
«É um instrumento que vai acompanhar a vida profissional dos trabalhadores e na qual vão ser inscritos ao longo do tempo os seus processos de formação. Este instrumento vai permitir, a uma pessoa, quando entre numa carreira, ir acumulando as formações que fez ao longo da sua vida», explica o ministro.