O ministro dos Assuntos Parlamentares considera que o veto de Cavaco Silva não coloca em causa os aspectos fundamentais do diploma de alteração do Estatuto dos Jornalistas. Augusto Santos Silva diz não ver motivos para que o diploma não possa ser reapreciado no Parlamento.
O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou, esta sexta-feira, que o veto político de Cavaco Silva ao diploma sobre o novo Estatuto dos Jornalistas não coloca em causa as traves mestras do diploma.
Em conferência de imprensa, Augusto Santos Silva comentou a mensagem enviada pelo Presidente da República ao Parlamento.
Nesse texto, recorde-se, Cavaco Silva indica que não podem sobrar dúvidas sobre aspectos essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos para o exercício da profissão e o regime de sanções instituído.
«Em nenhum dos casos, as dúvidas colocadas pelo sr. Presidente da República colocam em causa, do ponto de vista do Governo, as traves mestras, a estrutura essencial das alterações que propôs ao estatuto», disse o governante.
No seu comentário, o ministro que tutela as questões da comunicação social explicou ainda que não vê motivos para que o diploma não possa ser reapreciado pelos deputados.
«O Parlamento fará um esforço para encontrar soluções jurídicas que, não colocando em causa nenhum dos pontos essenciais do diploma que o Parlamento aprovou, possam, contudo, trazer mais clareza a este ou aquele aspecto», disse.