O presidente do Governo Regional da Madeira não quer aplicar o diploma que pretende reduzir de cerca de 1500 para apenas três as carreiras na Função Pública. Alberto João Jardim lembra que existem carreiras na Madeira que não existem noutras partes do país.
O presidente do Governo Regional da Madeira não está na disposição de aplicar a legislação referente à fusão das carreiras da Função Pública, que propõe a redução de cerca de 1500 carreiras actualmente existentes na Administração Pública.
Alberto João Jardim está contra a aplicação deste diploma proposto pelo Executivo, pois recorda que existem carreiras na região autónoma que governa que não existem noutras partes de Portugal.
Segundo o «Diário de Notícias da Madeira», o Governo Regional já tem mesmo um parecer técnico sobre a reforma que os ministérios vão ter de concretizar até ao final de Agosto, documento já entregue à bancada regional do PSD e que será discutido no reinício da sessão legislativa.
Citando fonte do Governo Regional, o «Jornal de Notícias» noticiou que será proposta uma alternativa a este diploma, por parte de Alberto João Jardim, entre Outubro e Novembro, sendo que o objectivo é manter mais que as três carreiras propostas pelo Ministério das Finanças.
A oposição madeirense está de acordo com esta proposta do Governo Regional, vendo com bons olhos uma versão regional desta legislação, que pretende a dimuição das carreiras da Função Pública para apenas três.
Esta é a sexta lei do Executivo de José Sócrates a que o Governo Regional liderado por Alberto João Jardim põe entraves, isto depois de as leis sobre a despenalização do aborto, do Protocolo de Estado, das Incompatibilidades, da lista dos devedores ao fisco e das Finanças Regionais terem sido alvo de críticas por parte de Alberto João Jardim.