A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública já comentou o parecer do Provedor de Justiça que pediu ao Ministério das Finanças para que retome o pagamento do subsídio vitalício aos trabalhadores com 70 anos e pelo menos cinco anos de Função Pública.
Ana Avoila, da Frente Comum, considera que as recomendações do provedor Nascimento Rodrigues dão razão aos alertas dos sindicalistas.
Em causa está o facto de a Caixa Geral de Aposentações (CGA) estar a recusar a atribuição do subsídio vitalício, alegando a impossibilidade legal de inscrição de novos subscritores, de acordo com um comunicado da Provedoria de Justiça, esta quinta-feira divulgado.
Nascimento Rodrigues pretende que o Ministério das Finanças reavalie a situação e retome o pagamento do subsídio vitalício aos trabalhadores com 70 anos e pelo menos cinco anos de Função Pública.
Ana Avoila aplaude: «São recomendações interessantes, que vêm dar razão aos sindicatos, porque há muito tempo esta questão faz parte de reivindicações que temos».
A dirigente sindical considera também que os funcionários e agentes do Estado não subscritores da CGA, que preencham os requisitos estabelecidos, devem ter direito ao subsídio vitalício.
Por isso Ana Avoila defende: «Tanto o subsídio vitalício, como a questão da contagem do tempo dos homens que tiveram em teatros de guerra no ultramar, não faz sentido que não tenha um tratamento unificado».
Nascimento Rodrigues chamou também, esta quarta-feira, a atenção ao Ministro de Estado e das Finanças para o facto de, em Abril de 2003, a CGA ter alterado o seu entendimento no que concerne à possibilidade de os ex-funcionários ultramarinos, que conseguiram refazer as suas vidas profissionais e construir uma carreira contributiva no regime geral da segurança social, poderem aceder a uma pensão unificada.
Ana Avoila afirmou ainda esperar que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tenha «sensibilidade» para alterar a legislação no sentido de ter os aspectos referidos em consideração para salvaguardar os direitos dos funcionários públicos.