A Associação de Oficiais das Forças Armadas quer que Cavaco Silva não promulgue o diploma que estabelece o regime jurídico das associações profissionais de militares. O pedido segue esta sexta-feira para Belém.
A Associação de Oficiais das Forças Armadas vai pedir, esta sexta-feira, ao Presidente da República que não promulgue o diploma que estabelece o regime jurídico das associações profissionais de militares.
José Tasso de Figueiredo, secretário-geral da Associação, alega que o diploma vai limitar o trabalho das associações e é discriminatório.
«Ao nível dos oficiais há determinadas funções que, de acordo com o diploma, são incompatíveis com o exercício dos direitos de cidadania, que fazem parte dos direitos associativos», explica Tasso de Figueiredo.
O secretário-geral da associação acrescenta que isso é contrário ao que acontece «noutras profissões onde determinadas funções são impeditivas do cargo de dirigente associativo».
«Pretendemos que o Presidente da República não finalize o processo sem nos ouvir e sem que as associações reforcem as suas posições. O nosso pedido para que o Presidente da República não promulgue o diploma segue hoje mesmo para Belém», salienta.