O deputado do PSD José Luís Arnaut garante que não conhece, nem acompanhou, o financiamento da SOMAGUE ao partido. No entanto, numa carta dirigida ao Tribunal Constitucional assume a «responsabilidade» pelo sucedido, uma vez que, na altura, era secretário-geral do PSD. Arnaut aponta ainda o dedo ao ex-secretário-geral adjunto José Luís Vieira.
Na carta dirigida ao tribunal, datada de hoje e à qual a Lusa teve acesso, Luís Arnaut garante que não teve conhecimento da infracção: «Esclareço que não tive conhecimento, nem acompanhei pessoalmente, os termos concretos em que o apoio da SOMAGUE foi, na situação em análise, concedido».
O TC deu como cabalmente provado, em acórdão de 27 de Junho, que a SOMAGUE pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, detida à altura pela Brandia Creating.
O documento conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em «ilegalidades objectivas» puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis.
«Apesar de, repito, não ter tido conhecimento desses factos, nem do momento em que ocorreram, conforme aliás decorre do inquérito da Polícia Judiciária, mas dadas as funções de Secretário-geral do PSD que então desempenhava, entendo dever agora assumir, politicamente, a responsabilidade objectiva pelos mesmos», refere a carta.
Arnaut aponta o dedo a José Luís Vieira
Na carta hoje enviada ao Tribunal Constitucional, o deputado José Luís Arnaut refere que delegou em José Luís Vieira de Castro, seu secretário-geral adjunto à altura, «as tarefas de natureza administrativa e financeira».
José Luís Arnaut argumenta que, apesar de ser o secretário-geral do PSD à altura, «era prática naquela data, e continua a sê-lo, proceder à delegação em um ou mais secretários-gerais adjuntos de tarefas de natureza administrativa e financeira».
«Especificamente, tal delegação foi então feita na pessoa do dr. José Luís Vieira de Castro», refere Arnaut, acrescentando, mais à frente, que não pode dar mais esclarecimentos por Vieira de Castro se encontrar doente.
«Não havendo, no PSD, quaisquer outros elementos senão aqueles já constantes do processo e atenta a delicadeza do estado de saúde do dr. Vieira de Castro, sinto não ter condições de o auscultar sobre a matéria, pelo que nada mais posso acrescentar», referiu.
Entretanto, o presidente do PSD, Marques Mendes, considerou que José Luís Arnaut deu «uma prova de correcção» ao assumir-se responsável pelo financiamento ilegal de que o seu partido está acusado.
O PSD, além de poder ter que devolver a quantia proibida ao Estado, poderá pagar um valor entre 3.480 euros, o valor de 10 SMN, e 151.200 euros.
Já os dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado na infracção podem ter que pagar de 1.740 euros - 5 SMN - a 69.600 euros - 200 SMN.
Estas contas são feitas com base no valor do salário mínimo nacional em vigor em 2002, cerca de 348 euros.