A Procuradoria-geral da República admitiu a possibilidade de uma nova iniciativa a propósito do caso que envolve o financiamento ilícito do PSD pela SOMAGUE. Numa nota, a procuradoria indicou ainda que arquivou um processo relativo a este caso.
A Procuradoria-geral da República abriu a porta a uma nova iniciativa relativa ao caso que envolve o financiamento ilícito do PSD pela SOMAGUE, muito embora tenha decido arquivar um processo relativo a esta questão.
Numa nota enviada à agência Lusa, a PGR lembra, fazendo referência às últimas notícias sobre o caso que «os factos não tinham a extensão dos que hoje são divulgados na imprensa».
Sobre o arquivamento, a procuradoria-geral recordou que, «os factos que na altura eram conhecidos levavam à conclusão de que se estava somente perante fraude fiscal simples», que não configuravam um crime.
O Ministério Público tinha já instaurado um inquérito crime, entretanto arquivado, por a SOMAGUE não ter declarado ao fisco o valor da factura que pagou à Novodesign por serviços prestados ao PSD, indicou a PGR.
A procuradoria explicou que o inquérito aberto em Janeiro de 2007 foi arquivado em Maio «porque foi pago o valor correspondente à dívida fiscal e, com a reposição da verdade fiscal, o Ministério Público arquivou por não haver fundamento para prosseguir com o inquérito».
Em acórdão de 27 de Junho, o Tribunal Constitucional tinha dado como provado que a SOMAGUE pagou uma factura de 233415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela Novodesign.
Este tipo de pagamentos configura legalmente um donativo indirecto ao PSD, proibido e punível com coimas e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, adiantou este acórdão, a que a agência Lusa teve acesso.