O Procurador-Geral da República (PGR) assegurou, esta segunda-feira, que não há motivo para «alarme», sublinhando que os magistrados e os tribunais estão a fazer tudo o que é possível para pôr em vigor, da melhor forma, o novo Código de Processo Penal.
O Procurador-Geral da República (PGR) garantiu hoje que não há motivo para «alarme social», sublinhando que os magistrados e os tribunais estão a fazer tudo o que é possível para pôr em vigor, da melhor forma, o novo Código de Processo Penal.
O novo código entrou em vigor no sábado passado, sendo que, desde essa altura, foi já libertada mais de uma centena de presos preventivos.
No entender de Pinto Monteiro, a única coisa que agora se pode fazer é tirar consequências da aplicação deste novo texto, defendendo que os acertos devem ser feitos em andamento, conforme os problemas que forem verificados no terreno.
«Tem disposições com as quais o Ministério Público não concorda, e que foram entregues na Assembleia da República para serem analisadas. Esperamos que haja a curto prazo alguns ajustamentos», afirmou.
O PGR acrescentou que «tem sido feito um esforço sério, continuado, com várias reuniões, para adaptar os códigos com o mínimo de danos possíveis», sublinhando que «não há razão nenhuma para o alarme que se está a criar».
«Quem ouvir as notícias, parece não há mais presos, estão todos soltos e que vão invadir as nossas casas. Isso é totalmente errado», advertiu, realçando que os «tribunais vão continuar a trabalhar» para o novo código entar em vigor «sem grandes perturbações».
Pinto Monteiro desdramatizou ainda as declarações da procuradora Maria José Morgado publicadas hoje no Diário de Notícias, onde alertou para o «risco de colapso» que a investigação criminal pode correr caso não seja
feita a informatização dos serviços do Ministério Público.
«Não confirmo que possa entrar em colapso. Foram tomadas medidas para que isso não aconteça», afirmou, referindo-se nomeadamente ao facto de passar a ser faseada a comunicação dos atrasos dos processos e de o Governo se
ter comprometido a informatizar os serviços.
Esta manhã, no Fórum TSF, José Condes Rodrigues, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, reafirmou também que o sistema judicial está em condições de aplicar o novo Código de Processo Penal, desdramatizando as críticas que têm vindo a lume.