O ministro da Justiça considerou que o novo Código do Processo Penal foi «trabalhado durante anos» e que por isso não existe qualquer surpresa relativa a esta lei. Alberto Costa disse ainda que a comunidade política e jurídica decidiu por larga maioria diminuir os prazos da prisão preventiva.
O ministro da Justiça considera não existir qualquer surpresa relativa ao novo Código do Processo Penal e diz mesmo que as críticas a esta recente legislação não passam de «alarmismo que alguns estão irresponsavelmente a tentar gerar».
Em Bruxelas, Alberto Costa recordou que o Código de Processo Penal não foi inventado agora, mas sim foi «trabalhado durante anos com a participação de todas as profissões jurídicas».
«Não se pode portanto dizer que é uma surpresa como bem disse o Presidente da República que disse que se tratava de uma legislação anunciada, pretendida e discutida na Assembleia há vários anos. Esta é a realidade», acrescentou.
Sobre a alteração das medidas de coacção previstas nesta nova legislação, Alberto Costa recordou que «os nossos magistrados substituíram, na maior parte dos casos, a prisão preventiva por prisão domiciliária, vigilância electrónica e outras obrigações de comparência junto da polícia e várias outras obrigações».
«Foi a comunidade política, por uma larguíssima maioria, e a comunidade jurídica que quis reduzir os prazos excessivamente longos da prisão preventiva», recordou o titular da pasta da Justiça.
Alberto Costa aludiu ainda ao facto de o Procurador-geral da República ter sido ouvido pela Assembleia da República e que depois de uma sugestão do próprio Pinto Monteiro já foram aumentados os prazos relativos previstos para a prisão preventiva.
«É um facto que os prazos são sempre curtos quando as investigações se revelam complexas, mas com novos instrumentos, novos esforços adicionais que já tive ocasião de agradecer e registar será possível cumprir os novos prazos», acrescentou.
Para o ministro da Justiça, não se podem ter «prisões preventivas de anos e anos, não podemos prolongar processos por quatro, cinco, seis e sete anos», o que faz com que Alberto Costa tenha fixado como objectivo «obter resultados em tempo mais curto».