O primeiro-ministro disse, esta terça-feira, estar convicto de que o desempenho dos agentes judiciais vai permitir uma boa aplicação da reforma penal. No Parlamento, José Sócrates pediu ainda responsabilidade à comunicação social, afirmando que têm sido divulgadas muitas notícias falsas.
José Sócrates, que falava à entrada para uma reunião com o grupo parlamentar do PS, foi confrontado com as críticas e dúvidas levantadas sobre os novos prazos da prisão preventiva e a entrada em vigor da nova legislação.
O primeiro-ministro alegou tratar-se de uma reforma «que resulta de um longo e amplo consenso», lembrando que o novo Código de Processo Penal foi aprovado no Parlamento «sem votos contra».
«Quando se está contra vota-se contra», argumentou. Se o PSD discordava do prazo da entrada em vigor «devia ter votado contra», reforçou.
Sócrates considerou que Portugal muda «para melhor» com as novas normas, seguindo «as melhores práticas internacionais», mas que a reforma penal «vai exigir mais de todos os operadores».
«Estas mudanças implicam alterações de processos, isso vai obrigar a maior exigência. Estou convencido de que a nossa justiça está preparada para corresponder a essa maior exigência por forma garantir uma aplicação positiva da reforma», concluiu.
«A nossa justiça estará à altura deste desafio», sublinhou o primeiro-ministro, referindo que, para ajudar a uma «maior celeridade», o Governo está a promover a informatização dos serviços judiciais e vai introduzir «um reforço no orçamento para o próximo ano».
Sobre os casos de «libertação de presumíveis criminosos em prisão preventiva», José Sócrates disse que «muitos acabaram por não se verificar, houve muitas falsas notícias» e deu como exemplo as notícias sobre a alegada «libertação de um presumível homicida de dois polícias».
«O que se exige por parte da comunicação social é responsabilidade e objectividade», defendeu.
«Esta legislação não apenas reduz os prazos de prisão preventiva, também os aumenta. E a libertação pelo fim da prisão preventiva também acontecia no passado, com o quadro anterior», frisou.
O chefe do Governo fez ainda questão de recordar que a reforma penal «contém propostas de 2003», do tempo do executivo PSD/CDS-PP, esteve sete meses no Parlamento e acolheu sugestões de operadores judiciais.