O secretário de Estado da Administração Interna diz que seria «impensável» uma redução de poderes do Procurador-geral da República e da Polícia Judiciária, no âmbito do novo cargo de Secretário-geral de Segurança Interna.
É o desmentido do Ministério da Administração Interna sobre uma alegada proposta para reduzir poderes ao Procurador-geral da República ou à Polícia Judiciária.
A informação foi avançada este domingo pelo Diário de Notícias, com o jornal a garantir que a investigação de alguns crimes - que são da competência exclusiva da PJ - podem passar para a alçada de GNR e PSP, se o futuro secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) o decidir.
Ainda de acordo com o DN, a nova lei da organização da investigação criminal irá permitir que o secretário-geral do SISI retire poderes ao Procurador-geral da República.
José Magalhães, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, desmente totalmente a notícia: «A relação entre o Ministério Público e as forças de segurança pauta-se por determinadas regras, e essas regras podem aumentar ou diminuir a capacidade de intervenção do MP. Mas a nossa intenção e aumentar a capacidade do Ministério Público, por isso a notícia é uma inversão pura do rumo dos trabalhos».