O Ministro da Administração Interna deu como encerrado o caso sobre o alegado incidente entre polícias e um sindicato de professores ocorrido na Covilhã, depois de ter recebido o relatório preliminar que pediu à Inspecção-geral da Administração Interna.
«Não há indício de qualquer facto ilícito. Por conseguinte, não há lugar à instrução de processo de inquérito ou processo disciplinar», escreve o ministro no despacho.
Contudo, Rui Pereira salienta que «as diligências promovidas pela polícia devem ser levadas a cabo em condições que tornem claro que o seu objectivo é, apenas, assegurar os direitos de manifestantes e de quaisquer pessoas e bens».
O ministro recomenda ainda que«é de toda a conveniência que tais diligências obedeçam a normas técnicas uniformes, claras e precisas».
O relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração interna conclui que os dois polícias que se deslocaram à delegação da Covilhã do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), para apurarem se estava prevista
alguma acção de rua durante a visita do primeiro-ministro à cidade, não cometeram qualquer ilegalidade.
O documento considera, depois de ouvidos os vários intervenientes, que a informação recolhida era de cariz público e foi disponibilizada espontaneamente pelo funcionário administrativo do Sindicato, que se identificou voluntariamente
e deu contactos seus e de uma delegada sindical para o caso de precisarem de mais informações sobre a acção de rua prevista para o dia seguinte.
Também o Inspector-geral da IGAI, António Clemente Lima, no despacho que junta ao relatório enviado a Rui Pereira, diz que «não se verifica, no caso» qualquer indício de «infracção disciplinar» por parte dos dois elementos da PSP.
Recomendam igualmente que a Direcção da PSP emita instruções para uniformizar «claros procedimentos de colheita de informação policial para efeitos de garantir a ordem e a tranquilidade do exercício dos direitos» dos cidadãos,
onde se inclui a realização de manifestações.