O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou, esta sexta-feira, «inadmissível» a utilização do Ministério Público (MP) como «arma de arremesso» de «lutas político partidárias regionais», a propósito de declarações do presidente do PS/Madeira.
«A utilização do Ministério Público (MP) como 'arma de arremesso' entre lutas político-partidárias regionais é inadmissível qualquer que seja a força política que o faça», refere a direcção do SMMP, presidida por António Cluny, em posição manifestada à Agência Lusa a propósito de declarações do presidente do PS/Madeira proferidas hoje.
O presidente do PS/Madeira, João Carlos Gouveia, afirmou hoje haver «favorecimento directo do Ministério Público» ao poder político regional (do PSD) e uma «inacção que põe em causa a actuação dos magistrados judiciais».
Em conferência de imprensa, o líder socialista madeirense defendeu que os magistrados do MP e judiciais na Região Autónoma «devem ter um papel que reforce o poder do Estado na Madeira, ser independentes do regime político regional, determinados a cumprir o que os obriga a Constituição» e exigiu recursos e meios para poderem exercer cabalmente as suas funções.
«Questionamos o papel, a função e o desempenho dos magistrados do Ministério Público e judiciais na Região», declarou João Carlos Gouveia, apontando existirem «algumas excepções honrosas».
Para o líder do PS/Madeira, na Região «há mais do que laxismo, existe um favorecimento directo do Ministério Público» e «há uma relação perigosa entre o MP e a Câmara Municipal do Funchal».
Segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, «compete à Procuradoria-Geral da República e ao Procurador-Geral da República investigar todas essas situações», recordando que «durante muitos anos foram as autoridades regionais da Madeira que acusaram o Ministério Público de ter uma atitude parcial contra a autonomia regional».
O SMMP entende ainda que «perante o reiterado uso e abuso da credibilidade do Ministério Público, compete ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Superior do Ministério Público dar tão rápido quanto se exige um esclarecimento e uma resposta à opinião pública».